terça-feira, 6 de outubro de 2009

SENADO APROVA ACORDO BRASIL-SANTA SÉ

Brasília, 08 out (RV) - O acordo diplomático entre Brasil e Santa Sé foi aprovado ontem pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal (CRE). A matéria segue agora para a promulgação do presidente do Congresso Nacional, José Sarney. O acordo foi assinado em novembro passado pelo presidente Lula e o Papa Bento XVI, no Vaticano.

Com a aprovação, o Brasil reconhece à Igreja Católica, com fundamento no direito de liberdade religiosa, “o direito de desempenhar a sua missão apostólica, garantindo o exercício público de suas atividades, observado o ordenamento jurídico brasileiro”.

O acordo trata do Estatuto Jurídico da Igreja Católica e possui 20 artigos. Em seus pontos principais, estabelece as bases para o relacionamento entre a Igreja Católica e o Estado brasileiro; reafirma a personalidade jurídica da Igreja e de suas entidades, como a Conferência Episcopal, as dioceses e as paróquias, reconhece às instituições assistenciais religiosas igual tratamento tributário e previdenciário garantido a entidades civis semelhantes. Prevê também a colaboração entre a Igreja e o Estado na tutela do patrimônio cultural do país, preservando a finalidade de templos e objetos de culto.

Em relação ao ensino religioso nas escolas, o artigo 11 do texto prevê que a disciplina seja facultativa e parte dos “horários normais” nas escolas públicas de ensino fundamental de todo o País. Já o artigo 12, relativo ao matrimônio, confirma a atribuição de efeitos civis ao casamento religioso.

Nos últimos anos, a Santa Sé firmou mais de 100 acordos desse gênero, de modo especial com países do antigo bloco soviético, no Oriente Médio e na África. Depois de ter sido aprovado no Senado, o Acordo agora deverá ser remitido ao Presidente Lula para sua promulgação, publicação no Diário Oficial e posterior entrada em vigor.(CM)

Fonte: Rádio Vaticano