quinta-feira, 26 de novembro de 2009

STF: JUDEUS NÃO TERÃO MAIS DATA ALTERNATIVA PARA FAZER O ENEM

RIO - Estudantes judeus inscritos no Enem 2009 não ganharão mais uma data alternativa ao Shabat, sagrado para eles, para fazer a prova. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, suspendeu nesta segunda-feira a decisão que obrigava o MEC a fixar um novo dia de aplicação do exame que não coincidisse com o sábado, preservado pelos judeus ao descanso religioso, para 22 alunos do Colégio Iavne, em São Paulo. O Enem está marcado para os próximos dias 5 e 6 de dezembro.

O ministro Gilmar Mendes destacou em sua decisão que o MEC oferecia a opção de “atendimento a necessidades especiais” na inscrição para o Enem. Esta opção tinha a finalidade de garantir a possibilidade de participação no exame de pessoas com limitações por motivos religiosos e indivíduos que se encontram presos ou hospitalizados. No caso dos adventistas do Sétimo Dia que solicitaram o atendimento especial, a prova do Enem marcada para o sábado será realizada após o pôr-do-sol. “Tal providência (início da prova após o pôr-do-sol) revela-se aplicável não apenas aos adventistas do sétimo dia, mas também àqueles que professam a fé judaica e respeitam a tradição do Shabat. Em uma análise preliminar, parece-me medida razoável, apta a propiciar uma melhor ‘acomodação’ dos interesses em conflito”, concluiu Gilmar Mendes.

O ministro sublinhou ainda em sua decisão a existência de outras confissões religiosas com “dias de guarda” distintos daquele dos judeus. Para o presidente do STF, “a fixação da data alternativa apenas para um determinado grupo religioso configuraria, em mero juízo de delibação, violação ao princípio da isonomia e ao dever de neutralidade do Estado diante do fenômeno religioso”.

Na opinião de Gilmar Mendes, “se os demais grupos religiosos existentes em nosso país também fizessem valer as suas pretensões, tornar-se-ia inviável a realização de qualquer concurso, prova ou avaliação de âmbito nacional, ante a variedade de pretensões, que conduziriam à formulação de um sem-número de tipos de prova”.

Fonte: Globo/Notícias Cristãs