1. Há três grandes códigos legislativos no Pentateuco: o Código da Aliança (Ex 20,22-23,19), o Código Deuteronômico (Dt 12-26) e o Código de Santidade (Lv 17-26). Frank Crüsemann demonstrou, no seu clássico “A Torá”, que esses três documentos compartilham da identidade jurídica e religiosa de Israel e revelam a evolução de códigos legais mais antigos, atualizados à luz de novos contextos históricos. A maneira como cada um deles trata questões como a libertação dos escravos, a proibição da cobrança de juros e o cuidado para com órfãos e viúvas comporta diferenças estruturais significativas. Nesta postagem quero me concentrar no Código Deuteronômico.
2. Um elemento que chama a atenção no Deuteronômio é seu tratamento fraterno dado aos escravos. Enquanto o Código da Aliança não prevê qualquer tipo de indenização dada ao escravo no final do seu período obrigatório de servidão, o Deuteronômio deixa esta advertência: “não o despeças de mãos vazias” (Dt 15,12) e acrescenta este lembrete, que funciona como um sermão: “recorda que foste escravo na terra do Egito” (v. 15). Embora o Código da Aliança e o Código de Santidade expressem preocupação com os vulneráveis, como órfãos, viúvas e estrangeiros, apenas o Deuteronômio institucionaliza a assistência através do sistema de dízimos, prevendo um dízimo trienal entregue aos vulneráveis (Dt 14,28).
3. É importante destacar, no entanto, que esse caráter, digamos, “humanitário”, funciona a partir de uma lógica de fronteira: aos membros da comunidade, fraternidade; aos grupos externos à comunidade, hostilidade. Os povos vizinhos são vistos como uma ameaça existencial e espiritual à sobrevivência de Israel. A razão dessa postura está relacionada ao contexto histórico do momento da redação do código: No século VII, Israel era uma nação politicamente frágil, constantemente ameaçada pelas grandes potências do Crescente Fértil. Para não desaparecer cultural e religiosamente, os escribas e profetas puristas enfatizaram uma teologia de separação radical.
4. Os livros de Josué, Juízes, Samuel e Reis são obras escritas a partir da lógica deuteronomista, por isso contêm orientações tão duras – para não dizer cruéis – em relação aos povos inimigos. Algumas passagens do Deuteronômio ordenam a destruição de todas as cidades inimigas (como Dt 20,16-17), orientação que aparece com muita força nas batalhas lideradas por Josué, pelos juízes, e por Saul. Repare que Saul chega a ser punido severamente por poupar a vida do rei Agag e do gado em sua luta contra os amalequitas (1Sm 15,9). A ordem, que segue o conceito deuteronomista do Herem, previa o extermínio completo da cidade (1Sm 15,3). A teologia deuteronomista também deixou suas marcas em profetas como Jeremias.
5. Em resumo, não há contradição na mente do autor deuteronomista: tanto o cuidado extremo com o escravo necessitado quanto a eliminação do inimigo servem ao mesmo propósito absoluto: preservar a pureza espiritual e a santidade de uma comunidade consagrada a um único Deus. A teologia que atravessa o livro do Deuteronômio precisa ser compreendida a partir dessa “lógica de trincheira”, baseada em um “estatuto de separação” ou de uma “teologia da demarcação radical”.
Para saber mais:
RÖMER, Thomas. A chamada história deuteronomista: introdução sociológica, histórica e literária. Tradução de Gentil Avelino Titton. Petrópolis, RJ: Vozes, 2025.
SKA, Jean-Louis. Introdução à leitura do Pentateuco: chaves para a interpretação dos cinco primeiros livros da Bíblia. São Paulo: Loyola, 2003.
SCHMID, Konrad; PERSON, Raymond F., Jr. (ed.). Deuteronomy in the Pentateuch, Hexateuch, and the Deuteronomistic History. Tübingen: Mohr Siebeck, 2012.
Jones F. Mendonça


